Projeto de Lei que reduz ICMS do gás de cozinha será enviado para a ALE

NOTÍCIA Assessoria de Comunicação
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O Governo de Roraima vai encaminhar ainda nesta quinta-feira, 16, para a ALERR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima), o Projeto de Lei que reduz a carga tributária do gás de cozinha dos 17% atuais para 12%, inserindo o produto entre os itens da cesta básica. O anúncio foi feito pelo governador Antonio Denarium, na quarta-feira,  15, em Brasília.

“A redução do ICMS sobre esses produtos é algo a que sempre fui sensível por conta da situação que passa a nossa população. Em um momento em que há uma inflação em constante crescimento no País, que há elevação dos preços de diversos produtos e aí, especificamente do gás de cozinha que impacta diretamente na preparação de alimentos de todas as classes sociais, desde a população de baixíssima renda e, inclusive para pequenos comerciantes, bares, restaurante, enfim, todos aqueles que dependem do produto para a preparação do seu alimento ou para o seu trabalho de subsistência. Vamos conseguir passar por essa fase juntos”, pontua Denarium

ZERAR O IMPOSTO EM 2022

O governador Antonio Denarium vai apresentar junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) uma proposta para a partir de 2022, zerar o ICMS do gás de cozinha, considerando que apenas o órgão tem esse poder de autorizar a redução ou isenção do ICMS.

O secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, explicou que a proposta será levada em conjunto com o estado de Rondônia, que também apresentou interesse e zerar a alíquota sobre o gás de cozinha.

Segundo ele, a redução da alíquota e até mesmo a isenção, caso sejam aprovadas, terão impactos na arrecadação do Estado, mas já foram feitos estudos prévios para que Roraima possa suportar as perdas.

Marcos Jorge justifica ainda que, exatamente por conta desse grande impacto social é que o Governo do Estado está preparando essa redução.

“Haverá um impacto financeiro para o Estado, mas que nós já estamos adotando as medidas necessárias para que possamos suportar essa perda, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal", complementou.

 Fonte: Secom - RR