Notícias da CERR

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27/07/2020

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O governador de Roraima, Antonio Denarium, assinou junto com governadores de outros 19 Estados uma Nota Pública em apoio ao relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 05/2015, de autoria da deputada federal pelo Tocantins, professora Dorinha Rezende. O documento prevê a renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e ainda propõe que ele se torne permanente.

A assinatura do documento pelos chefes do Executivo de 20 Estados garantiu a votação da matéria para esta terça-feira (21) na Câmara Federal. O Fundo foi criado em 2007 com vigência até dezembro de 2020. Em um trecho a nota ressalta que se faz necessária a urgente aprovação de uma PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

O governador Antonio Denarium ressaltou a importância do Fundeb para a educação em Roraima. “Defendo o Fundeb para que possamos garantir uma educação de qualidade. Com esse recurso pagamos os salários dos professores e investimos na reforma das escolas da rede pública estadual. Esperamos que a proposta seja aprovada, pois estes recursos são fundamentais para que possamos proporcionar uma educação de qualidade ao povo roraimense”, disse.

A deputada estadual Lenir Rodrigues, vice-presidente da Comissão de Educação, Desportos e Lazer da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) destacou a coragem do governador Antonio Denarium ao assinar a nota.

“Vim agradecer ao governador pela coragem que ele teve de assinar a nota em apoio à manutenção do Fundeb. Essa mobilização foi feita em todos os Estados e a assinatura dos 20 governadores foi determinante para que as discussões em relação ao tema começassem ainda ontem à noite na Câmara Federal. Aguardamos ansiosos pela aprovação”, declarou.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública que garante um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País. É composto em 90% por impostos estaduais, municipais e outros 10% vêm do Governo Federal e garante reforço de caixa para os estados e municípios investirem na educação até o Ensino Médio. Os recursos são utilizados para pagar de salários dos professores e reformas de escolas.

PEC – O parecer da relatoria da PEC prevê aumento escalonado da participação da União na complementação do Fundeb, que hoje é de 10%. Pelo relatório, essa contribuição passaria a 12,5% em 2021 e aumentaria nos anos seguintes até chegar a 20% em 2026. Além disso, o tornaria permanente.

 

Assinaram a Nota Pública os seguintes governadores:

RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA – Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE – Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO – Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES – Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA – Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão

HELDER BARBALHO – Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO DENARIUM – Governador do Estado de Roraima

JOÃO DORIA – Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS – Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE – Governador do Estado do Tocantins

 

Fonte: Secom/RR